Tráfico de seres humanos: Comissão Europeia abre aviso para apresentação de propostas no âmbito das Facilidades Temáticas do FSI e do FAMI 2021-2027

publicada em 10-02-2022

Conforme publicado no website da Secretaria-Geral da Administração Interna:

Informa-se que a Comissão Europeia publicou, em 10/02/2022, dois convites à apresentação de propostas para financiar projetos destinados a combater o tráfico de seres humanos e apoiar as vítimas deste tipo de atividade criminosa.

O primeiro convite (ISF-2022-TF1-AG-THB) é aberto ao abrigo da Facilidade Temática e do Programa de Trabalho do FSI 2021-2022, observando o valor estimado de 3 milhões de euros. O objetivo deste convite é o de facilitar e reforçar a quebra do modelo empresarial criminoso dos traficantes de seres humanos, reforçando a aplicação da lei e as respostas judiciárias contra o tráfico de seres humanos, em particular no que diz respeito à exploração infantil e laboral.

O segundo convite (AMIF-2022-TF1-AG-THB) é aberto ao abrigo da Facilidade Temática e do Programa de Trabalho do FAMI 2021-2022, observando o valor estimado de 4 milhões de euros. Espera-se que o aviso contribua para o reforço da assistência, apoio, proteção e integração de nacionais de países terceiros vítimas de tráfico de seres humanos, a fim de enfrentar os desafios identificados no terceiro relatório intercalar da Comissão e em consonância com a Estratégia da UE em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos 2021-2025​.

Ambos os avisos encontram-se abertos até 19/05/2022 e as candidaturas devem ser submetidas através do Portal Funding & tender opportunities.

Para mais informações contactar diretamente a DG HOME ou a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.​​