O TSH permanece, em muitas das suas dimensões, como um fenómeno oculto, cujas dinâmicas e elementos identificadores merecem uma análise profunda e continuada.

Para se atuar e combater este fenómeno a nível nacional, mas também transnacional, é-nos exigido o seu conhecimento. Mais conhecimento significa uma melhor e maior adequação e adaptação das políticas de intervenção.

Nesse sentido, a adoção de instrumentos de referência nacional, tais como o Sistema de Referenciação Nacional (Orientações para a Sinalização de Vítimas de TSH em Portugal) e o Sistema de Monitorização, para além da estruturação do trabalho em rede, são importantes mecanismos de diagnóstico, conhecimento e apoio.

Planos Nacionais e Relatórios de Execução

IV Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, 2018-2021

III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, 2014-2017

• Declaração de Retificação n.º 13/2014

Relatórios de execução:

• Relatório de Execução Final do III PNPCTSH-2017
• Relatório Intercalar de Execução do III PNPCTSH-2016
• Relatório Intercalar de Execução do III PNPCTSH-2015
• Relatório Intercalar de Execução do III PNPCTSH-2014

II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, 2011-2013

Relatórios de execução:

• Relatório de Execução Final
• Relatório Intercalar de Execução 2012
• Relatório Anual de Execução 2011

Relatórios de avaliação:

• Relatório de avaliação

I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010)

Relatórios de execução:

• Relatório Final da Avaliação Externa do I PNCTSH
• Relatório Interno de Execução final
• Sumário Executivo do Estudo de Avaliação Externa
• Relatório intermédio 2009

Sistema de Referênciação

Portugal tem um Sistema de Referenciação Nacional que estabelece um conjunto de orientações para a sinalização, identificação e integração de vítimas de TSH em Portugal com…

O objetivo de enunciar os procedimentos a adotar pelos vários profissionais.

Estas orientações para a sinalização foram concebidas a partir de uma abordagem centrada nos direitos humanos e na vítima, colocando a proteção dos direitos fundamentais da presumível vítima no centro das ações e procedimentos sugeridos. São baseadas nas diretrizes para o respeito dos direitos humanos das vítimas, conforme descrito no Comentário Conjunto da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Diretiva da UE e nos Princípios e Diretrizes sobre Direitos Humanos e Tráfico de Seres Humanos recomendados pela ONU.

(Veja esquema em Sistema de Referenciacao_Nacional_Fluxograma_versao_03_agosto_2019_site)

É ainda de referir a criação, em 2013, da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de TSH (RAPVT). Sob a coordenação da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), esta Rede tem como objetivo central a cooperação e a partilha de informação entre as entidades aderentes com vista à prevenção, proteção e reintegração das vítimas.

Sistema de Monitorização

Portugal tem um Sistema de Monitorização Nacional, gerido pelo OTSH, e em parceria com um conjunto alargado de entidades. Este Sistema tem como objetivo…

A recolha de dados quantitativos e qualitativos das múltiplas entidades com atividade relacionada com o TSH, a análise desses dados e a produção de conhecimento sobre o fenómeno.

O conhecimento objetivo do fenómeno e da sua dinâmica é necessário para melhorar as politicas, os planos e as medidas de controlo do fenómeno, sendo o Sistema de Monitorização uma ferramenta de apoio à avaliação da eficácia e eficiência dessas medidas.

1. Descrever realidades (com recurso a dados existentes, qualitativos e quantitativos) para apoiar a compreensão da criminalidade em Portugal;
2. Analisar retrospetivamente os fenómenos identificados como problemas sociais, que se entendam conexos com este tipo de criminalidade;
3. Refletir, prospectivamente, a evolução das tendências observadas, sobretudo inscrevendo no seu acervo documental estudos e dados disponíveis que permitam o enquadramento internacional dessa criminalidade;
4. Constituir e melhorar continuamente uma base de conhecimentos sobre os fenómenos estudados, e tornar os seus resultados facilmente acessíveis a todos os interessados, sejam OPC, ONG ou outras entidades e cidadãos;
5. Constituir um instrumento de apoio às relações de trabalho com outras instituições nacionais e internacionais, devendo apoiar a definição de estratégias específicas dos OPC para melhor conhecerem o fenómeno a nível nacional e internacional – fazer circular a informação pelos diversos níveis e estruturas de apoio, de forma clara e acessível;
6. Facilitar a interação com programas de apoio à vítima.

Em termos metodológicos, o sistema estrutura-se nas seguintes etapas.