PDP7 – Melhorar os sistemas de prevenção, assistência, proteção e (re)integração para vítimas de exploração sexual

Promotor: Secretaria-Geral da Administração Interna / Observatório do Tráfico de Seres Humanos

Contacto: otsh@otsh.mai.gov.pt

Parceiros:

Entidade Operadora do Programa: Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

Parceiro do Programa do País Doador: Norwegian Equality and Anti-discrimination Ombud (LDO)

€ Financiamento EEA Grants: 295.147

€ Financiamento Total: 295.147

Programa: EEA Grants Portugal – Conciliação e Igualdade de Género

O que é este projeto?

Este projeto visa melhorar as estratégias de prevenção e identificação e delinear programas direcionados e personalizados de assistência, proteção e (re)integração para vítimas de exploração sexual.

O que vai conseguir?

Através da colaboração de várias entidades (estreita cooperação com as autoridades locais e organizações não-governamentais, em particular associações de mulheres e de vítimas), este projeto pretende:

  • Avaliar as experiências, condições e vulnerabilidades das vítimas de exploração sexual, especialmente agravadas no contexto da pandemia da Covid-19, assim como das novas formas de violência contra mulheres e raparigas nas plataformas digitais;
  • Analisar os mecanismos de prevenção, sinalização e assistência às vítimas de exploração sexual (como o tráfico de pessoas para exploração sexual) e a sua melhoria segundo uma abordagem holística;
  • Elaborar e testar diretrizes e de fluxogramas intersectoriais (harmonização de procedimentos e comunicação entre as diversas partes interessadas e em todas as etapas) para um melhor encaminhamento das vítimas e visando a sua reinserção social;
  • Auxiliar migrantes no seu regresso voluntário e assistido ou na sua regularização ou processo de asilo.
  • Promover ações de formação dirigidas a profissionais que intervenham nas áreas da prostituição, tráfico de pessoas para exploração sexual ou outras formas de violência sexual. As ações de formação baseiam-se nos Direitos Humanos e numa Abordagem centrada na Vítima.

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