Como refere a nota de comunicação da Campanha, “Neste Dia Mundial da Liberdade, data criada pela ONU e proclamada pela UNESCO, relembramos que, segundo o Artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Porém, a nível global, são inúmeros os atropelos a este direito fundamental, que se podem refletir na prática de crimes contra a liberdade pessoal, como o Tráfico de Seres Humanos.

Portugal, sendo país de destino, de origem e de trânsito de vítimas de Tráfico de Seres Humanos, assume este fenómeno como um flagelo e tem vindo a desenvolver, desde 2007, boas práticas em matéria de prevenção, de sensibilização e de combate a este crime. São delas exemplo a definição de estratégias assentes numa política de segurança coordenada, a promoção da proteção integrada das vítimas (em Centros de Acolhimento e Proteção), a ratificação de convenções e adesão a diretivas, a adoção de Planos Nacionais de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas (em 2021, concluiu-se o IV Plano) e a criação de grupos de trabalho, de Equipas Multidisciplinares Especializadas, e de Redes de parceria (Nacional e Regionais) para a sua operacionalização e monitorização do fenómeno.

O desenvolvimento de um rigoroso trabalho de concertação e cooperação entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), integrada na Presidência do Conselho de Ministros sob tutela da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, o Relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos, Manuel Albano, e o OTSH – Observatório do Tráfico de Seres Humanos, coordenado por Rita Penedo, atestam a relevância e a prioridade que o combate e a prevenção ao Tráfico de Seres Humanos têm assumido no contexto nacional.

Por isso, são hoje os rostos da campanha #despertarconsciencias.

Agradecemos o empenho e os seus contributos na defesa dos Direitos Humanos, para que todos/as possamos viver de forma digna e livre.”

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